Normativas Institucionais
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO N. 48/2003 - Dispõe sobre os direitos acadêmicos de alunos regulares Portadores de Necessidades Especiais (PNEs) da UnB.
- RESOLUÇÃO DO DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS N° 005/2015 - Constituir Comissão Permanente de Acolhimento dos Servidores com Deficiência (COPEASD)
- RESOLUÇÃO DO DAC N. 001/2016 - Regulamenta o direito a acompanhante ou atendente pessoal do(a) discente com deficiência que ocupa vaga na Casa do Estudante Universitário da Universidade de Brasília
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 0050/2019 - Institui a Política de Acessibilidade da Universidade de Brasília.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA DO DECANATO DE PÓS-GRADUAÇÃO Nº 03/2020 - Estabelece reserva de vagas para pessoas com deficiência nos processos seletivos dos programas de Pós-Graduação da Universidade de Brasília.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DE PESQUISA E PÓS GRADAÇÃO Nº 05/2020 - Estabelece reserva de vagas para pessoas com deficiência nos processos seletivos dos programas de Pós-Graduação da Universidade de Brasília.
- INSTRUÇÃO DO(A) CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO Nº 0003/2021 - Estabelece orientações sobre a prioridade em matrícula de Estudantes com Deficiência e/ou Necessidades Educacionais Específicas
- RESOLUÇÃO DO (A) DECANATO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS Nº 01/2024 - Institui o Programa de Tutoria para a Acessibilidade (PTA) no âmbito da Diretoria de Acessibilidade do Decanato de Assuntos Comunitários (DACES/DAC) e dá outras providências.