Histórico

 

As primeiras discussões sobre as condições de acesso e permanência de estudantes com deficiência na UnB ocorreram na década de 1980, quando foram instituídas as primeiras comissões sobre o tema. Os anos seguintes foram marcados pelos seguintes fatos:

 

  • 2019: aprovação da Política de Acessibilidade da Universidade de Brasília (Resolução CAD 050/2019); 
  • 2017: o PPNE deixou de ser um Programa e passou a ser a Coordenação de Apoio às Pessoas com Deficiência, permanecendo com a mesma sigla PPNE, vinculada diretamente ao gabinete do Decanato de Assuntos Comunitários (Ato da Reitoria n° 1683/2017); 
  • 2014: a administração, o controle e o gerenciamento do PPNE foram transferidos para o Decanato de Assuntos Comunitários, ao qual passou a ser vinculado (Ato da Reitoria n° 0100/2014); 
  • 2007: alterado o nome do PPNE para Programa de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais, mantendo a mesma sigla (Ato da Reitoria n° 1020/2007); 
  • 2007: aprovação da Resolução CEPE nº 10/2007, que cria o Programa de Tutoria Especial (PTE), normatiza o apoio acadêmico a estudantes com necessidades especiais e dá outras providências; 
  • 2005: constituída comissão permanente para normatizar o acompanhamento especial entre estudantes, como uma modalidade de apoio ao estudante com necessidade especial na UnB (Ato do DEG n° 001/2005); 
  • 2003: aprovação da Resolução CEPE nº 048/2003, que dispõe sobre os direitos acadêmicos de alunos regulares Portadores de Necessidades Especiais (PNEs) da UnB; 
  • 2002: constituída comissão para analisar a legislação pertinente e elaborar normas acadêmicas para alunos portadores de necessidades especiais (Ato do DEG n° 18/2002); 
  • 1999: criado o Programa de Apoio ao Portador de Necessidades Especiais da UnB (PPNE) (Ato da Reitoria nº 1068/1999);
     
  • 1995: criado o Programa de Apoio e Atendimento Acadêmico ao Portador de Necessidades Especiais da UnB, vinculado ao DEG (Resolução do DEG n° 005/1995); 
  • 1994: instituída a Comissão de Estudos sobre a Questão do Portador de Necessidades Especiais da UnB (Resolução do DEG n° 002/1994); 
  • 1988: constituída comissão para apresentar sugestões para resolver os problemas dos alunos deficientes (Resolução da CEG n° 04/1988).